TERMOS E CONDIÇÕES DA CAMPANHA “Programa de Atendimento Psicológico Gratuito”

1. CAMPANHA
1.1. A campanha é realizada pela TEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES S.A. (“Organizadora” ou “TEM”) com objetivo de oferecer acesso ao Programa de Saúde Mental (“CAMPANHA”), para o Titular (“Titular”).
1.2. O Programa de Saúde Mental oferece 2 (dois) atendimentos mensais gratuitos com psicólogo, realizados por vídeo chamada e com duração de até 20 (vinte) minutos cada.
1.3. Para participar da Campanha, o Titular declara, neste ato, ter lido, entendido e aceito todas as condições estabelecidas nestes termos e condições (“Regulamento Campanha”), bem como os demais documentos incorporados por referência neste referido documento.

2. PERÍODO
2.1. A Campanha terá validade durante de 07 de maio de 2026 até 31 de agosto de 2026, observadas todas as condições estabelecidas neste Regulamento (“Período da Campanha”).
2.2. O benefício poderá ser utilizado até o dia 31 de setembro de 2026, desde que a consulta tenha sido agendada até o dia 31 de agosto de 2026.

3. MECÂNICA
3.1. O Titular, maior de 18 (dezoito) anos, deverá acessar o aplicativo TEM Saúde Digital ou o site app.temsaude.com, clicar no botão “Benefício Bem-estar” e selecionar “Programa de Saúde Mental”. Em seguida, será direcionada para a página dos agendamentos.
3.2. Na página agendamentos deverá selecionar a data e horário desejados e por fim, é necessário confirmar o agendamento.
3.3. O link de acesso ao atendimento por meio de vídeochamada será enviado ao final do agendamento e, reenviado 15 (quinze) minutos antes da consulta, via WhatsApp ou SMS.

4. CANCELAMENTO OU ALTERAÇÃO DE AGENDAMENTO
4.1. O Titular poderá solicitar o cancelamento ou reagendamento da consulta com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência do horário agendado, por meio do aplicativo TEM Saúde Digital ou pelos canais de atendimento disponibilizados pela TEM.
4.2. Caso o cancelamento seja solicitado com menos de 24 horas de antecedência, ou em caso de não comparecimento, a consulta será considerada realizada, não sendo possível reagendar ou recuperar aquele atendimento dentro do período da campanha.
4.3. Em caso de falha na prestação do serviço por responsabilidade do profissional de saúde ou da plataforma, o participante poderá reagendar o atendimento sem prejuízo do seu direito ao benefício.
4.4. A TEM poderá cancelar ou reagendar atendimentos por motivos técnicos ou operacionais, comprometendo-se a informar o participante com antecedência e oferecer nova data dentro do período de vigência da campanha.

5. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
5.1. A TEM Saúde coleta todas as informações compartilhadas pelo Usuário no ato da ativação e/ou quando utiliza nossos produtos e serviços. Como, por exemplo, agendamentos de consultas e exames, o preenchimento dos formulários que disponibilizamos, assim como a realização de cadastros, diretamente em nossos canais de atendimento, ainda, em eventuais comentários nas redes sociais.
5.2. A TEM Saúde coleta dados pessoais, cuja finalidade precípua é realizar o cadastro para a posterior cumprimento de contrato estabelecido entre o titular de dados e os parceiros de Benefícios da TEM Saúde, podendo incluir outras finalidades como o melhoramento do produto, tendo como exemplo estudo sobre qual tipo de especialista médico é mais necessário em determinada região, Marketing e cumprimento de política interna da TEM Saúde em promover o engajamento dos Titulares/Clientes nos cuidados da Saúde e Prevenção.
5.3. Ao contratar e operar nossos serviços, o USUÁRIO declara ciência e autoriza o tratamento de dados dispensado pela TEM.
5.4. Nossa Política de Privacidade respeita a legislação vigente e encontra-se no site https://www.temsaude.com.br/politica-de-privacidade.html

6. DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1. A participação nesta Campanha importará na expressa aceitação das condições deste Regulamento.
6.2. O Usuário participante declara ter ciência que os benefícios da Campanha não são cumulativos com outros incentives, descontos ou promoções disponibilizadas pelo Organizador, ainda que realizadas e/ou disponibilizadas no mesmo período de vigência da Campanha.
6.3. A Campanha não configura uma promoção com sorteio, não envolve vale-brinde, concurso ou operação semelhante, não se sujeitando, portanto, à Lei Federal n° 5.768/71.
6.4. A Campanha “Programa de Atendimento Psicológico Gratuito” é realizada e administrada pela TEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES S.A., com sede na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 1830 – Torre 4 - 14º andar - CEP 04543-900, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.216.007/0001-10, doravante designada apenas “TEM”.
6.5 O CARTÃO SAÚDE CONTEMPLA ACESSO A REDE TEM SAÚDE NA ÁREA DE SAÚDE PRIVADA NO BRASIL PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE OFERTAS, DESCONTOS E/OU PREÇO DIFERENCIADO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE, EXAMES, BEM-ESTAR E MEDICAMENTOS. O PROGRAMA DE SAÚDE NÃO É UM SEGURO, NEM UM SEGURO SAÚDE OU PLANO DE SAÚDE, E NÃO OFERECE COBERTURA PARA INTERNAÇÃO, URGÊNCIA E EMERGÊNCIAS OU CIRURGIAS.
6.6. O benefício será suspenso automaticamente em caso de cancelamento do Cartão Saúde.
6.7. O benefício é pessoal e intransferível. O participante em nenhum caso poderá solicitar a conversão do benefício em outra forma não exposta aqui.
6.8. Caso as regras deste Regulamento não sejam cumpridas pelo participante dentro do Prazo da Campanha, a TEM não terá qualquer obrigação de conceder o benefício.
6.9. O Organizador, considerando o contexto da Campanha, se reserva no direito de, a qualquer momento, alterar este Regulamento ao seu exclusivo critério, o que pode incluir a suspensão, o cancelamento ou a modificação da Campanha, sem qualquer ônus ou penalidade, alterações que terá validade imediata, independentemente de qualquer outro ato pelo Organizador. Ciente do contexto, o Usuário participante declara estar de acordo em permanecer atualizado sobre qualquer alteração sobre essas regras, nos canais disponibilizados pelo Organizador.
6.10. O Usuário participante concorda em não reivindicar nenhum valor ao término do Período da Campanha, sob qualquer pretexto.
6.11. O Usuário participante declara que se absterá de praticar qualquer ato ou conduta que gere concorrência desleal ou conduta fraudulenta aos termos desta Campanha.
6.12. Desta forma, fica esclarecido que será automaticamente excluído da Campanha o Usuário participante que tentar fraudar ou burlar as regras estabelecidas no Regulamento ou participe qualquer outra forma ilícita e/ou emprego de meios escusos para a obtenção de benefício/vantagem, incluindo o uso de autofinanciamento, respondendo, no que lhes couber, pelas perdas e danos decorrentes da referida conduta indevida, mantendo o Organizador indene de quaisquer reclamações ou interpelações judiciais ou extrajudiciais em virtude disso.
6.12.1. Uma vez excluído da Campanha, o Organizador fica isento de conceder qualquer benefício e/ou cumprimento das regras da Campanha perante o Usuário participante.
6.13. O Usuário participante reconhece que não existe entre este e o Organizador qualquer relação de sociedade, agenciamento, “joint venture” ou vínculo empregatício em decorrência desta Campanha e que nenhuma parte terá qualquer direito, poder ou authority para agir em nome da outra parte ou para vincular a outra parte, de qualquer maneira, exceto na medida em que esteja disposto expressamente no presente Regulamento.
6.14. Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para solução de quaisquer questões referentes a este Regulamento.